Cidade Limpa

A qualidade de vida nas cidades depende do equilíbrio de inúmeros fatores, tais como a qualidade do ar e a organização do trânsito, a qualidade da água e a existência de saneamento básico e moradia digna, a preservação das áreas de mananciais, a existência de áreas verdes tais como parques e praças, a disponibilização de serviços públicos de qualidade nas áreas da saúde e educação, a poluição sonora e a poluição visual; além, é claro, da existência de postos de trabalho para que a população economicamente ativa possa prover o sustento de suas famílias com dignidade.

Ao poder público cabe a tarefa de equacionar os problemas e, – como reza o Estatuto das Cidades - em conjunto com a sociedade civil organizada, apontar soluções, propor à Câmara projetos de Lei e implementar ações que avancem em direção à construção da cidade que todos nós desejamos.
Desde 2007 discute-se na Câmara Municipal de Santo André o projeto de Lei denominado “Cidade Limpa”, que tem por objetivo disciplinar a veiculação de publicidade ao ar livre no município sem, contudo, se chegar a um consenso.

O temor é grande por parte do empresariado local, pois na cidade de São Paulo o caminho escolhido foi o menos aconselhável: a Lei Cidade Limpa ali baniu mídias tradicionais como Busdoor, Outdoor, Backlight, Painéis em empenas cegas (face dos edifícios onde não há janelas) e impôs severas restrições ao tamanho e a quantidade de luminosos e painéis nas fachadas dos estabelecimentos comerciais, dentre inúmeras outras restrições. Se, por um lado, o impacto das medidas tenha sido relativamente benéfico no que se refere ao aspecto visual da cidade, por outro as medidas causaram quebradeira geral nas empresas do setor, muitas delas com mais de 50 anos de atividade causando uma imensa onda de desemprego.

A solução adotada ali faz lembrar o famoso caso Camanducaia, nome de uma cidade mineira onde, em 1976, crianças e adolescentes moradores de rua da capital paulista, a pretexto de “limparem o centro” foram seqüestradas e abandonadas por agentes do extinto DEGRAN, à própria sorte. O absurdo, denunciado pelos meios de comunicação, não sensibilizou a justiça e o caso foi arquivado. A perplexidade do jornalista José Louzeiro frente à tamanha barbárie, que certamente faria corar Maquiavel, fez nascer uma das suas mais conhecidas obras: Pixote, Infância dos Mortos, de 1977, livro que deu origem ao filme Pixote, a lei do mais fraco, de Hector Babenco.

Convém lembrar aqui a importância para o empresariado local e regional das mídias externas como geradora de negócios e desenvolvimento para as cidades do grande ABC. Não está em jogo somente a estética das cidades ou o emprego daqueles que trabalham nas empresas que exploram as referidas mídias, mas o próprio desenvolvimento econômico global de nossa região, pois o pequeno e o médio empresariado dependem das mídias regionais para ser lembrado e fazer frente à concorrência com as grandes empresas que investem pesado na mídia eletrônica, ocupando o horário nobre das redes de TV aberta.

Na última segunda-feira, 24 de maio, por iniciativa do vereador Paulinho Serra reuniram-se na Câmara Municipal, em audiência pública representantes do executivo, vereadores, membros de empresas da região, OAB, ACISA e demais cidadãos, com o objetivo de reiniciarem a discussão sobre o tema.

Fizemos-nos presente e, com alívio, ouvimos dos representantes do executivo declarações uníssonas de que o projeto a ser encaminhado para discussão na Câmara pelo Prefeito não terá caráter restritivo, mas sim normativo, disciplinador.
Que a atividade carece de Leis que a discipline, coibindo abusos e imprimindo certa ordenação ao caos hoje vigente, todos concordam. O que não se pode conceber é, a pretexto de tornar a cidade “mais bonita e agradável” (conceitos por demais relativos), asfixiarmos o empreendedorismo do empresariado andreense.

É bom lembrar que a administração possui seus próprios outdoors para falar com a população, e atualmente veicula a Campanha do Agasalho em busdoors, por serem estas mídias que propiciam excelente cobertura e retorno a baixo custo.

Se da forma como está já é uma concorrência desigual, o que será das nossas empresas sem as mídias de rua? Digo aqui com todas as letras que baní-las será fazer o jogo das grandes corporações nacionais e multinacionais, lançando lenha no processo de concentração econômica.

O empresariado andreense precisa estar atento e vigilante para mobilizar-se na luta por seus legítimos interesses, se fazendo presente nas audiências públicas que se seguirão, debatendo e apontando os melhores caminhos para a construção da cidade que todos nós desejamos.