O Congresso vem retomando as discussões sobre a reforma política e, com o aval do Planalto,
PT, PMDB, DEM, PPS, PC do B e parcela do PSDB vem apoiando a proposta sistematizada pelo deputado Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) que prevê o financiamento público de campanha e a instituição do voto em lista fechada para os cargos legislativos.
A proposta em questão necessitará de maioria simples para ser aprovada, pois não altera a fórmula eleitoral –sistema de distribuição de cadeiras estabelecido no art. 45 da Constituição–, o que implicaria na aprovação de emenda constitucional e necessitaria de três quintos dos votos das duas casas em duas votações. Assim, corremos o risco de ver essa proposta ser aprovada já para as eleições do próximo ano, sem que haja uma discussão mais aprofundada da sociedade civil e do próprio Congresso sobre qual a democracia que queremos.
Para entender melhor a questão convém lembrar que, no Brasil, vigora a votação em lista aberta, ou seja, partidos e/ou coligações apresentam uma lista de candidatos e o eleitor vota no de sua preferência. Além do Brasil, Chile, Peru, Finlândia e Polônia usam a lista aberta para comporem as casas legislativas.
Quanto ao cálculo de distribuição de cadeiras são utilizadas hoje no Brasil duas fórmulas: a chamada "Quota Hare" ou quociente eleitoral, onde o número de votos válidos é dividido pelo número de cadeiras. Cada vez que um partido atinge a quota elege um representante. O quociente eleitoral funciona no Brasil como cláusula de exclusão, pois o partido que não atingir o número mínimo de votos expresso pelo quociente eleitoral estará fora do legislativo. As cadeiras não preenchidas pelo quociente eleitoral são distribuídas pela chamada fórmula D'Hondt ou das maiores médias. Esta fórmula é aplicada em países como Bélgica, Bulgária, Chile, Dinamarca, Israel, Polônia e Suécia, mas as cadeiras obtidas por uma dada coligação são redistribuídas proporcionalmente à votação de cada partido que a compõe, o que no Brasil não ocorre, causando graves distorções a ponto de partidos com menos votos que outros elegem representantes.
Os críticos do atual sistema eleitoral em uso no país argumentam que as listas abertas personalizam a conquista do voto em detrimento do fortalecimento dos partidos, incentivam a competição entre candidatos de um mesmo partido, elevam consideravelmente os custos das campanhas e a utilização do caixa2 e ainda incentivam o fisiologismo e a proliferação dos chamados partidos de aluguel. Os defensores, por sua vez, apontam a maior liberdade de escolha por parte do eleitor e a maior margem para renovação de lideranças políticas.
Já as listas fechadas são criticadas por reduzirem a margem de escolha do eleitor e distanciarem estes dos eleitos e ainda serem responsáveis por criarem oligarquias parlamentares pelo fato de os detentores de mandato terem precedência na composição da lista partidária, além de darem poderes irrestritos aos "caciques" das legendas para elaborarem as listas. Como defesa são apontados o fortalecimento dos partidos, o fim das disputas entre candidatos de uma mesma agremiação e a escolha do eleitor em bases programáticas e não personalista. Para estes ainda a adoção das listas fechadas possibilitaria o financiamento público de campanha defendida na proposta no Congresso. Seus defensores vêem na proposta o fim do caixa dois uma vez que as campanhas seriam exclusivamente financiadas com dinheiro público sendo vedada a contribuição de pessoas físicas ou jurídicas.
O atual sistema eleitoral praticado no país para escolha das casas legislativas, segundo os modelos de classificação do cientista político Arend Lijphart na obra "
Modelos de Democracia" é o proporcional. Por este modelo busca-se assegurar a representação de todas as correntes de opinião existentes na sociedade de acordo com a performance as urnas. Também conhecido como modelo consensual de democracia tem como características a existência de grande número de partidos, estados federativos e descentralizados e equilíbrio entre os poderes legislativo e executivo. Sua principal virtude é a de assegurar voz e voto às principais correntes de opinião e minorias nas casas legislativas.
Outro modelo seria o majoritário, também conhecido como "Westminster". Teve origem no parlamento inglês e é o modelo praticado nos Estados Unidos e, por este modelo assegura-se a eleição do candidato mais votado em escrutínio de maioria simples geralmente em distritos – unidade territorial. A fórmula gera grandes distorções, pois são comuns situações em que, em um dado distrito, o candidato mais votado soma 35% dos votos e é eleito, ao passo que os outros 65% do eleitorado não se fará representar no legislativo. Este modelo tem como principais características o voto distrital, o predomínio do poder executivo sobre o legislativo, a existência de poucos partidos e a concentração do poder. Sua principal virtude é assegurar maior governabilidade aos governos.
Já no sistema eleitoral misto praticado na Alemanha o eleitor vota duas vezes, uma em um candidato em seu distrito e outra em um partido que apresenta uma lista fechada de candidatos. Metade das cadeiras são preenchidas pelo voto majoritário e metade pelo sistema proporcional visando corrigir as distorções apontadas para os votos distritais.
Outro modelo seria o de lista flexível, onde o eleitor, se assim o desejar, pode alterar a ordem dos candidatos na lista como é o caso de países como na Noruega, Áustria e Suécia, ou ainda assinalar o candidato de sua preferência, como na Dinamarca, Grécia, Bélgica e Holanda.
Há ainda o sistema praticado na Suíça denominado lista livre onde o eleitor vota em um, em vários, em vários de vários partidos, tendo como limite o número de cadeiras em jogo na disputa.
Estes são, em linhas gerais, os vários modelos de representação praticados nas democracias pelo mundo. O que é certo é que não existe um modelo ideal, pois cada um deles apresenta problemas, por sua complexidade e ou por suas distorções em assegurar com que a vontade e as posições dos eleitores sejam convertidas em cadeiras no legislativo.
Uma coisa é certa: o perfil e a performance dos legislativos no Brasil indicam que mudanças são necessárias e urgentes. De nossa parte acreditamos que, mais uma vez a bandeira das reformas políticas é levantada pelo congresso, mais para impor uma agenda positiva e desviar o foco dos escândalos do que para a discussão e implementação da democracia que queremos. Acreditamos que, por hora, fica tudo como dantes no quartel de Abrantes.
Como já era previsto a pressão dos pequenos e médios e partidos da base de sustentação de Lula, que fatalmente perderiam seu já exíguo espaço na vida política nacional com a instituição do voto em lista fechada, venceram a queda de braço com o planalto enterrando a proposta de reforma política apresentada por Ibsen Pinheiro (PMDB-RS).
